PORTAGENS NAS SCUT

"SCUT" representa autoestradas Sem Custos para o UTilizador.
Mas o governo vê mais uma oportunidade de negócio e transforma as 'SCUT' para 'CCUT' Com Custos para o UTilizador com o argumento do 'UTP' UTilizador Pagador.


Muitos protestos, contestações mas o governo continuou a insistir na sua ideia e aplicou-a.
Já é sabido que protestos já não surgem efeito. São apenas uma pequena contrariedade para o governo que depressa será esquecida.
O município de Aveiro foi o único que teve a ideia de ir mais além e apresentou queixa às autoridades europeias.


Nesta sexta-feira a Câmara Municipal de Aveiro anunciou que a Comissão Europeia solicitou esclarecimentos ao Estado português por não ter ficado satisfeita com os argumentos do governo.


O Município explica que o governo português "já foi advertido que, se não alterasse as normas legais nacionais contrárias ao quadro legislativo comunitário, seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário."


Não é difícil de perceber que a aplicação destas portagens viola directivas comunitárias como a livre circulação de pessoas e bens além de que muitas vezes não oferecem alternativas viáveis como a própria lei recomenda.

Ver Observatório do Algarve.

Mas o que é a lei para estes prepotentes incompetentes?

Quando o ministro foi confrontado com a ilegalidade das portagens nas SCUT apenas disse que a União Europeia iria compreender a atitude do governo português.

Assim, enquanto o governo português tenta que a União Europeia branqueie a ilegalidade (improvável pois viola normas imperativas do direito comunitário), vai ganhando tempo e assim poderá continuar a cobrar ilegalmente as portagens como já que o faria.

Quando por fim tiver esgotado todas as possibilidades de adiamento, não terá outra alternativa senão repor a legalidade mas enquanto isso, poderá ir 'sacando' mais dinheiro às populações. Além de que todo o dinheiro arrecadado ilegalmente não será devolvido a quem abusivamente foi retirado.

Ainda há dias falei sobre um movimento que nasceu na Grécia e depressa se espalhou pelo mundo [Ver OxV: "Movimento 'Eu não Pago'"] e eis uma excelente oportunidade de o aplicar legalmente.

Scut?

Eu Não Pago porque não quero/tenho de contribuir para uma ilegalidade, podendo tornar-me assim cúmplice da mesma aos olhos da lei.

Scut?

Eu não Pago.

Boa Vida!